Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 39003 de 09 de Novembro de 1998

A despesa orçamentária fixada para o exercício econômico-financeiro de 1998 pela Lei nº 11.047, de 12 de dezembro de 1997, em sua execução, no mês de novembro, obedecerá, nas entidades estaduais que possuem Compromisso de Gestão, ao disposto neste Decreto.