Artigo 4º, Parágrafo 4 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 38533 de 26 de Maio de 1998
Dispõe sobre os veículos destinados aos sorteios do Projeto Mãos Dadas.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Os automóveis, judicialmente desembaraçados, no total de onze (11), serão sorteados da seguinte forma:
a
SORTEIOS POR ÁREAS: sorteios de dois (2) automóveis entre as instituições da Área de Assistência Social; sorteios de dois (2) automóveis entre as instituições da Área de Educação; sorteios de dois (2) automóveis entre as instituições da Área de Saúde.
b
SORTEIOS EM GERAL Sorteios de cinco (5) automóveis entre as instituições constantes no artigo 2° deste Decreto, de forma geral, imediatamente após aos sorteios para as áreas, sendo premiada a que estiver presente no local e hora do sorteio e fizer-se identificar, através de seu representante legal, no período de até três minutos após a divulgação do número sorteado, sendo que em não havendo essa identificação, o sorteio será repetido até que se identifique uma instituição com o número premiado.
§ 1º
Nos sorteios das áreas, referidos na letra "a" - itens 1, 2 e 3, acima, cada instituição concorrerá na sua respectiva área, podendo ser contemplada uma única vez.
§ 2º
Nos sorteios em geral, referidos na letra "b", acima, concorrerá a instituição que atenda ao ali disposto, inclusive as já premiadas nos sorteios de sua área, podendo ser contemplada um única vez.
§ 3º
Para concorrer nos sorteios dos dois (2) automóveis entre as instituições de sua área, a cada instituição serão destinados, aleatoriamente, dois (2) números, compostos de quatro algarismos cada, os quais serão publicados no Diário Oficial do Estado, para conhecimento, com antecedência mínima de dez (10) dias.
§ 4º
Para concorrer nos sorteios dos cinco (5) automóveis entre as instituições presentes na realização dos mesmos, a cada instituição serão destinados, aleatoriamente, dois (2) números, compostos de quatro algarismos, os quais serão publicados no Diário Oficial do Estado, para conhecimento, com antecedência mínima de dez (10) dias desses sorteios.