Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 38533 de 26 de Maio de 1998

Somente poderá participar destes sorteios aquela instituição, devidamente cadastrada no Projeto Mãos Dadas e que tenha recebido recursos, em pelo menos uma das etapas correspondentes e realizadas no ano de 1997, isto é, tenha atingido a quantidade mínima de pontos necessários para concorrer na premiação, conforme prevê o Decreto n° 36.214, de 3 de outubro de 1995, e suas alterações.