Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 37841 de 21 de Outubro de 1997
Altera o Decreto nº 37.348, de 15 de abril de 1997.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Altera o Decreto nº 37.348, de 15 de abril de 1997.
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