Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 37167 de 27 de Janeiro de 1997
Altera quotas fiscais trimestrais de diárias estabelecidas pelo Decreto nº 36.529, de 11 de março de 1996.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam alterados no Anexo Único do Decreto nº 36.529, de 11 de março de 1996, para setecentos e oitenta e três, as quotas fiscais trimestrais de diárias estabelecidas para a Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social.