Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 37037 de 21 de Novembro de 1996
Cria Grupo de Trabalho encarregado de fornecer subsídios para a regulamentação da Lei nº 9.921, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 dias, a contar da publicação deste Decreto, para apresentar seu relatório e sugestões, visando a regulamentação da Lei nº 9.921, de 27 de julho de 1993.