Artigo 20 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 35673 de 02 de Dezembro de 1994

organizar e coordenar os trabalhos da Comissão;

representar o Comitê, por delegação do seu Presidente;

convocar as reuniões do Comitê, quando determinado pelo seu Presidente;

secretariar as reuniões do Comitê, lavrando as atas;

elaborar e apresentar ao Comitê os programas anuais de trabalho, com os respectivos orçamentos;

elaborar e apresentar ao Comitê os relatórios anuais de atividades do Comitê e da Comissão Técnica;

assessorar o Presidente do Comitê;

encaminhar e submeter à aprovação do Comitê projetos e ações para a solução de problemas na bacia hidrográfica, indicando os recursos necessários;

supervisionar as atividades dos grupos de trabalho ou de estudo criados pelo Comitê ou pela Comissão Técnica;

apresentar ao Comitê a situação de programas e ações anteriormente propostos e aprovados;

manter contatos com os setores cujos trabalhos são de interesse do Comitê ou foram objeto de suas resoluções;

manter o expediente e os arquivos da Comissão Técnica;

outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Comitê.