Artigo 12 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 35673 de 02 de Dezembro de 1994
Aprova o Estatuto do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Gravataí.
Acessar conteúdo completoArt. 12
O Comitê terá o apoio técnico e administrativo de uma instituição pública que exerça a função de agência de bacia hidrográfica. 4 - COMPOSIÇÃO