Artigo 10º, Inciso IV do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 35673 de 02 de Dezembro de 1994

representar o Comitê Gravataí;

dirigir os trabalhos do Comitê e zelar pelo cumprimento do Estatuto;

presidir as reuniões do Comitê e decidir as questões de ordem;

exercer o voto de desempate;

determinar a execução de providências aprovadas ou recomendadas nas reuniões do Comitê;

convidar, atendendo a solicitação do Comitê, técnicos e autoridades para participarem de suas reuniões;

encaminhar às autoridades competentes recomendações, pareceres e soluções, bem como relatório anual, aprovado pelo Comitê;

solicitar às entidades integrantes do Comitê a cessão temporária ou permanente de pessoal;

designar relatores para as matérias a serem apreciadas pelo Comitê, fixando os prazos para a apresentação dos relatórios;

designar os coordenadores dos grupos de trabalho e de estudos criados pelo Comitê.