Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 35673 de 02 de Dezembro de 1994
Aprova o Estatuto do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Gravataí.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aprovado o Estatuto do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Gravataí, publicado em anexo ao presente Decreto.
Art. 1º
O Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Gravataí - Comitê Gravataí, integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, nos termos do Decreto nº 30.132, de 13 de maio de 1981, será regido por este Estatuto e disposições legais pertinentes.