Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 35455 de 24 de Agosto de 1994
Cria Posto Policial para a Mulher no Município de São Luiz Gonzaga.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Chefe de Polícia fixará, através de ato declaratório, a efetiva instalação e designação do pessoal ao órgão ora criado.