Artigo 44, Inciso V do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 34978 de 23 de Novembro de 1993

executar a ação para a qual foi instituída;

aprofundar o estudo e a discussão de questões que lhe forem submetidas;

apresentar ao Conselho relatório de suas atividades e conclusões;

informar a Presidência sobre o andamento dos trabalhos e a inclusão de matéria na ordem do dia;

escolher, dentre seus pares, o Conselheiro relator para cada matéria em discussão.