Artigo 42, Inciso IV do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 34978 de 23 de Novembro de 1993

prestar o auxílio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Conselho e ao exercício da Presidência;

elaborar, fazer aprovar e arquivar as atas do Conselho;

fornecer a cada Conselheiro, no início da reunião, cópia da data da reunião anterior;

receber e expedir a correspondência e manter atualizado o expediente da Presidência;

auxiliar no trabalho dos Conselheiros, especialmente dos relatores;

auxiliar nos trabalhos das comissões Técnico-Operacionais;

organizar e manter banco de dados sobre a demanda e serviços existentes para o atendimento da criança e do adolescente no âmbito estadual;

organizar e manter serviço de atendimento ao púbico;

realizar outras atribuições compatíveis com a natureza do órgão;

apresentar ao Conselho relatório trimestral de suas atividades.