Artigo 29 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 34322 de 12 de Maio de 1992
Aprova o Estatuto da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social.
Acessar conteúdo completoArt. 29
A Fundação sujeitar-se-á também ao controle da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado e do Tribunal de Contas, de conformidade com o Decreto nº 23.974, de 8.8.75.