Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 34094 de 08 de Novembro de 1991
Altera o Decreto nº 24.846, de 1º de setembro de 1976.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Altera o Decreto nº 24.846, de 1º de setembro de 1976.
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