Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 33735 de 27 de Novembro de 1990
Altera o artigo 2º do Decreto nº 32.558, de 15 de maio de 1987.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Altera o artigo 2º do Decreto nº 32.558, de 15 de maio de 1987.
Acessar conteúdo completoRevogam-se as disposições em contrário.