Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 33097 de 30 de Dezembro de 1988
Altera disposições do Decreto nº 32.998, de 20 de outubro de 1988.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Altera disposições do Decreto nº 32.998, de 20 de outubro de 1988.
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