Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 33097 de 30 de Dezembro de 1988
Altera disposições do Decreto nº 32.998, de 20 de outubro de 1988.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
A alínea "h" do artigo 2º do Decreto nº 32.998, de 20 de outubro de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação: "h) série: escritural e/ou física."