Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 33059 de 26 de Dezembro de 1988

Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º do Decreto nº 32.971, de 23 de setembro de 1988, que instituiu o Ano do Bicentenário do Nascimento de Bento Gonçalves.


Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.