Artigo 5º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 32989 de 11 de Outubro de 1988

Cria o Conselho Estadual do Idoso, e dá outras providências.

O Conselho conta, para o desempenho de suas funções, com a colaboração dos órgãos do Governo que, quando solicitados, poderão:

transmitir dados e informações de interesse do Conselho;

transmitir sugestões apresentadas pela sociedade, bem como denúncias que lhes sejam encaminhadas;

participar da realização de estudos e pesquisas, assim como da execução de programas e projetos promovidos pelo Conselho.

O Conselho Estadual do Idoso tem a seguinte organização:

Conselho Pleno;

Conselho Diretor;

Secretaria-Geral;

Comissões Técnico-Operacionais.