Artigo 6º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 32811 de 04 de Maio de 1988
Estabelece a Programação Anual de Importações do Estado para o exercício de 1988 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
As situações supervenientes às presentes normas, e pertinentes à matéria, serão resolvidas nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 29.013, de 9 de julho de 1979.