Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 32359 de 10 de Outubro de 1986
Dá nova redação ao § 3º do artigo 2º do Decreto nº 32.308, de 18 de agosto de 1986.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Revogam-se as disposições em contrário.
Dá nova redação ao § 3º do artigo 2º do Decreto nº 32.308, de 18 de agosto de 1986.
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