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Artigo 26 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 32139 de 27 de Dezembro de 1985

Estabelece normas de execução orçamentária, define a Programação Financeira do Estado e dá outras providências.

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Art. 26

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ADMINISTRAÇÃO DIRETA Cr$ 1.000 CÓD. ÓRGÃOS PROGRAMAÇÃO ESPECIAL (A) PROGRAMAÇÃO IMEDIATA (B) PROGRAMAÇÃO VINC. REC. (C) TOTAL GERAL D = (A+B+C) 0800 - GOVERNO DO ESTADO 48.452.500 14.150.600 3.840.800 66.443.900 0900 - PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA 11.999.000 680.000 112.679.000 1000 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 83.280.000 1.900.000 900.000 86.080.000 1200 - SECRETARIA DA JUSTIÇA 83.332.042 24.640.600 492.100 108.464.742 1300 - SECRETARIA DE COORD. E PLANEJ. 16.525.000 2.564.900 50.000 19.139.900 1400 - SECRETARIA DA FAZENDA 282.091.000 72.063.940 354.154.940 1500 - SECRETARIA DA AGRICULTURA 231.194.000 17.417.000 97.576.738 346.187.738 1600 - SECRETARIA DA IND. E COMÉRCIO 6.066.000 22.120.000 4.000.000 32.186.000 1700 - SECR. DE ENERG. MINAS E COMUNIC. 1.735.750 166.000 1.901.750 1800 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES 4.819.000 370.000 5.189.000 1900 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.648.406.000 69.680.000 354.708.000 4.072.794.000 2000 - SECRETARIA SAÚDE MEIO AMBIENTE 382.109.000 83.432.000 5.700.000 471.241.000 2100 - SECRETARIA TRAB AÇÃO SOCIAL 11.833.000 6.350.000 18.183.000 2200 - SECRETARIA IN. DES. REG. OBR. PÚBL. 32.609.000 17.410.000 400.000 50.419.000 2300 - SECRET. SEGURANÇA PÚBLICA 1.725.594.700 108.790.000 1.834.384.700 2400 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 23.226.300 10.945.000 34.171.300 2600 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 10.837.296.422 4.392.143.322 15.229.439.744 2700 - FUNDO RESERVA ORÇAMENTÁRIA 8.021.912.000 8.021.912.000 TOTAL 25.552.480.714 452.680.040 4.859.810.960 30.864.971.714 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Cr$ 1.000 CÓD. ÓRGÃOS PROGRAMAÇÃO ESPECIAL (A) PROGRAMAÇÃO IMEDIATA (B) PROGRAMAÇÃO VINC. REC. (C) TOTAL GERAL D = (A+B+C) 1310 - FUNDAÇÃO DE ECON. E ESTATISTIC 35.872.000 672.000 36.544.000 1310 - FUND. DE AMPARO A PESQ. DO RGS 1.502.000 830.000 2.332.000 1510 - INSTITUTO DE CARNES 3.478.000 70.000 3.548.000 1510 - FUND. ZOOBOTÂNICA DO RGS 26.750.000 820.600 27.570.600 1610 - FUND. DE CIENCIA E TECNOLOGIA 55.044.000 6.400 55.050.400 1810 - DEP. EST. DE PORTOS, RIOS E CAN. 140.734.000 6.270.000 147.004.000 1810 - DEPARTAMENTO AEROV. DO ESTADO 13.253.000 2.700.000 15.953.000 1810 - DEPARTAMENTO AUT. ESTR. RODAGEM 458.743.000 60.500.000 31.994.644 551.237.644 1910 - FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA 20.390.000 3.048.960 23.436.960 1910 - FUND. ESC. TEC. LIB. S.V.C. 9.032.000 112.000 9.144.000 1910 - FUND. RIOG. ATEND. EXCEPCIONAL 11.332.000 1.410.000 12.742.000 1910 - FUNDAÇÃO TEATRO SÃO PEDRO 1.400.000 400.000 1.800.000 1910 - FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFONICA P.A. 14.891.000 710.000 15.401.000 1910 - FUND. GAÚCHA DE TRAD. E FOLCLORE 4.467.000 353.600 4.820.600 2110 - FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO 42.489.000 1.440.000 43.929.000 2110 - FUND. SUL RIOG. ASSIST. SEN T. DUTRA 57.250.000 2.090.000 59.340.000 2110 - FUND. EST. BEM ESTAR MENOR 68.952.000 26.240.000 95.192.000 2210 - FUND. METROPOLITANA DE PLANEJ. 25.369.000 460.000 25.829.000 2410 - FUND. PARA O DESENV. REC. HUMANOS 19.249.000 160.000 19.409.000 2410 - INST. DE PREVID. DO ESTADO RGS 38.450.000 38.450.000 TOTAL 1.009.997.000 146.743.560 31.994.644 1.188.735.204

Art. 26 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul 32139 /1985