Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 31780 de 19 de Dezembro de 1984
Altera disposições do Decreto nº 31.615, de 6 de setembro de 1984.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Altera disposições do Decreto nº 31.615, de 6 de setembro de 1984.
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