Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 31752 de 13 de Dezembro de 1984

Altera a denominação de instituição cultural.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, item IV, da Constituição do Estado,

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de dezembro de 1984.

Art. 1º

Passa a denominar-se "Centro de Desenvolvimento da Expressão" a instituição cultural criada como Escolhinha de Arte Infanto Juvenil, através do Decreto nº 12.260, de 12 de abril de 1961, com sede nesta Capital.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o artigo 2º do Decreto nº 12.260, de 12 de abril de 1961.

Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

JAIR SOARES, Governador do Estado