Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 31725 de 30 de Novembro de 1984
Modifica o Decreto nº 31.157, de 25 de maio de 1983.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Modifica o Decreto nº 31.157, de 25 de maio de 1983.
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