Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 31497 de 18 de Abril de 1984
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Política de Emprego (CEPE).
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Conselho Estadual de Política de Emprego (CEPE), órgão de integração das classes representativas dos trabalhadores e do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, tem como competência: