Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 31497 de 18 de Abril de 1984
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Política de Emprego (CEPE).
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Estadual de Política de Emprego (CEPE), criado pelo Decreto nº 31.135, de 11 de abril de 1983, que com este baixa e devidamente assinado, pelo Secretário de Estado do Trabalho e Ação Social.