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Artigo 22 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 30735 de 18 de Junho de 1982

Altera o Decreto nº 30.249, de 20 de julho de 1981, que institui a Fundação Educativa do Rio Grande do Sul, aprova alterações em seu Estatuto e seu Quadro de Pessoal e dá outras providências.

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Art. 22

O Pessoal regido pela CLT, atualmente integrante do Quadro de Pessoal da TVE/RS, será absorvido pelo novo quadro, aprovado no presente Decreto, em postos de trabalho compatíveis com a sua titulação e qualificação profissionais.

Anexo

Texto

ESTATUTO DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DO RIO GRANDE DO SUL