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Artigo 29, Parágrafo Único do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 30517 de 29 de Dezembro de 1981

Aprova o Regulamento de Promoções de Praças da Qualificação Policial Militar Particular Música (QPMP-4) da Brigada Militar do Estado.

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Art. 29

Os concursos serão realizados nos meses de março e outubro para preenchimento das vagas abertas até 28 de fevereiro a 30 de setembro, respectivamente.

Parágrafo único

As promoções na Qualificação de que trata este Regulamento serão realizadas anualmente a 21 de abril e 18 de novembro.

Art. 29, Parágrafo Único do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul 30517 /1981