Artigo 12 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 30517 de 29 de Dezembro de 1981
Aprova o Regulamento de Promoções de Praças da Qualificação Policial Militar Particular Música (QPMP-4) da Brigada Militar do Estado.
Art. 12
O Quadro de Acesso por Antigüidade (QAA) para a promoção a 2º Sgt PM Mus será organizado por espécie de instrumento na ordem de precedência hierárquica, dentre os 3º Sgt PM Mus que tenham sido aprovados no concurso correspondente.