Artigo 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 30510 de 29 de Dezembro de 1981
Reajusta os valores previstos na Tabela anexa à Lei nº 7.037, de 14 de dezembro de 1976.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta Decreto entrará em vigor a 1º de janeiro de 1982.