Artigo 1º, Alínea a do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 30510 de 29 de Dezembro de 1981
Reajusta os valores previstos na Tabela anexa à Lei nº 7.037, de 14 de dezembro de 1976.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Os valores da Tabela anexa à Lei nº 7.037, de 14 de dezembro de 1976 são corrigidos com base no índice de 87,15%, correspondente à variação do valor das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN) ocorrida em 1981 e passam a ser os seguintes: I. Para aquisição de materiais e serviços:
a
Convite .............................................................................................. Cr$ 300,00
b
Tomada de Preços .......................................................................... Cr$ 3.390,00
c
Concorrência .................................................................................. Cr$ 6.720,00 II. Para realização de obras:
a
Convite ........................................................................................... Cr$ 3.390,00
b
Tomada de Preços ........................................................................ Cr$ 13.490,00
c
Concorrência ................................................................................ Cr$ 26.950,00 III. Para os casos de dispensa de licitação:
a
Valores até Cr$ 10.000,00 ................................................................ Cr$ 190,00
b
de Cr$ 10.001,00 a Cr$ 20.000,00 ................................................... Cr$ 300,00
c
de Cr$ 20.001,00 a Cr$ 30.000,00 ................................................... Cr$ 540,00
d
de Cr$ 30.001,00 a Cr$ 40.000,00 ................................................... Cr$ 710,00
e
de Cr$ 40.001,00 a Cr$ 50.000,00 ................................................ Cr$ 1.010,00
f
de Cr$ 50.001,00 a Cr$ 60.000,00 ................................................. Cr$ 1.330,00
g
de Cr$ 60.001,00 a Cr$ 70.000,00 ................................................ Cr$ 1.700,00
h
de Cr$ 70.001,00 a Cr$ 80.000,00 ................................................ Cr$ 2.000,00
i
de Cr$ 80.001,00 a Cr$ 90.000,00 ................................................. Cr$ 2.360,00
j
de Cr$ 90.001,00 a Cr$ 100.000,00 ............................................... Cr$ 2.680,00
k
Acima de Cr$ 100.000,00, para fração igual ou inferior a Cr$ 50.000,00 ........................................................................................................................ Cr$ 1.700,00