Artigo 10º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 30497 de 24 de Dezembro de 1981
Cria o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.