Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 30497 de 24 de Dezembro de 1981
Cria o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É criado o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas - integrado ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas - com a finalidade de desenvolver as atividades de planejamento, organização, coordenação, supervisão e apoio às Bibliotecas Públicas do Estado.