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Artigo 70 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 30012 de 31 de Dezembro de 1980

Aprova as Normas do Cerimonial Público Estadual.

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Art. 70

O Secretário de Estado da Justiça, em nome do Governo do Estado, deverá comparecer à despedida do dignitário estrangeiro.

Art. 70 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul 30012 /1980