Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 25103 de 06 de Dezembro de 1976
Dispõe sobre a alocação da cota-parte atribuída ao Estado no Fundo de Participação dos Estados, Distrito Federal e Territórios, para o exercício de 1977.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (D.O. de 7.12.76 - Distribuição alt. p/D. 25.836/77 - D.O. de 9.8.77). DECRETO Nº 25.103, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1976 Dispõe sobre a alocação da cota-parte atribuída ao Estado no Fundo de Participação dos Estados, Distrito Federal e Territórios, para o exercício de 1977. RETIFICAÇÃO No art. 1º do presente Decreto, publicado à página 1 do Diário Oficial nº 99, de 7 de dezembro de 1976, onde se lê: "ÓRGÃO: 2000 - SECRETARIA DA SAÚDE ................................................................................................................................... Atividade 2293 - Análises Laboratoriais e Produção de Insumos DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES .................................................................................... 9.500.000,00"
leia
se: "ÓRGÃO: 2000 - SECRETARIA DA SAÚDE ................................................................................................................................... Atividade 2298 - Análises Laboratoriais e Produção de Insumos MATERIAL DE CONSUMO .............................................. 9.500.000,00" DECRETO Nº 25.103, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe sobre a alocação da cota-parte atribuída ao Estado no Fundo de Participação dos Estados, Distrito Federal e Territórios, para o exercício de 1977. RETIFICAÇÃO No art. 1º do presente Decreto, publicado à página 1 do Diário Oficial nº 99, de 7 de dezembro de 1976, onde se lê: "ÓRGÃO: 2000 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................................................... Atividade 2293 - Análises Laboratoriais e Produção de Insumos DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ................ 9.500.000,00
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SE: "ÓRGÃO: 2000 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................................................... Atividade 2298 - Análises Laboratoriais e Produção de Insumos MATERIAL DE CONSUMO ............................................... 9.500.000,00