Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 23818 de 12 de Março de 1975
Regulamenta as promoções na carreira de Técnico em Planejamento e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Funcionará na Secretaria de Coordenação e Planejamento uma Comissão de Promoção constituída pelo Secretário de Estado de Coordenação e Planejamento, que será seu Presidente, pelos titulares dos Departamentos Integrantes da estrutura da Secretaria, pelo Chefe de Gabinete e ainda pelo mais antigo Técnico em Planejamento da última classe da carreira.
§ 1º
Cada membro da Comissão indicará seu suplente, sendo este designado por portaria do Secretário de Estado de Coordenação e Planejamento, sendo que o Técnico em Planejamento suplente será o segundo mais antigo da última classe da carreira.
§ 2º
Estará impedido de participar da respectiva reunião o membro Técnico em Planejamento da Comissão de Promoção que, dentro de qualquer das classes da carreira, estiver em condições de ser incluído na relação de candidatos à promoção por merecimento.
§ 3º
O Secretário de Estado de Coordenação e Planejamento poderá delegar a competência para presidir às reuniões da Comissão de Promoção aos Secretários Substitutos da Pasta.