Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 23818 de 12 de Março de 1975

As promoções na carreira de Técnico em Planejamento obedecerão ao disposto nos §§ 2º e 3º do art. 2º e art. 4º da Lei nº 6533, de 22 de janeiro de 1973, procedendo-se na forma deste Decreto. DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO