Artigo 19 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 23685 de 31 de Dezembro de 1974

A Coordenação-Geral é o órgão incumbido da integração permanente das funções e atividades da Consultoria-Geral do Estado, sendo presidida pelo Consultor-Geral e formada pelo Consultor-Geral Adjunto e pelos Coordenadores das Unidades componentes do órgão, inclusive o Coordenador do Instituto de Informática Jurídica.