Artigo 7º, Alínea j do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 23613 de 27 de Dezembro de 1974

representar a Fundação, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

dar posse aos membros do Conselho Consultivo;

convocar e presidir as reuniões da Diretoria e do Conselho Consultivo, fixando com os referidos órgãos a orientação para o planejamento das atividades da Fundação;

submeter à apreciação da Comissão de Controle, os balanços mensais das contas com as respectivas informações e, anualmente, o balanço geral acompanhado do relatório das atividades da Fundação;

apresentar à Comissão de Controle os planos de trabalho para o exercício seguinte e a programação orçamentária, bem como as modificações dos mesmos;

encaminhar ao Conselho Consultivo da Fundação o projeto do Quadro de pessoal da Fundação bem como propostas de sua alteração;

autorizar despesas dentro das dotações orçamentárias próprias, com o Diretor Administrativo, e, na falta deste, com o Diretor Técnico;

assinar, com o Diretor Administrativo, e na falta deste, com o Diretor Técnico, cheques e outros títulos;

delegar atribuições e constituir mandatários;

assinar com o Diretor Administrativo e, na falta deste, com o Diretor Técnico, contratos e termos de compromisso bem como transferência de recursos autorizados pelo Conselho Consultivo;

credenciar juntamente com o Diretor Técnico, pessoas ou Grupos que pretendam representar o Estado, dentro ou fora de seu território, em assuntos pertinentes à cultura regional típica.