Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 23570 de 11 de Dezembro de 1974
Altera denominação e padrão de cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extingue cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam alterados a denominação e o padrão dos seguintes cargos em comissão, integrantes do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, instituído pela Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, lotados na Consultoria Geral do Estado: Número Denominação atual Padrão Atual Denominação nova Padrão novo 1 Assistente 3 Consultor-Geral Adjunto 11 1 Assistente Especial 8 Assessor Jurídico 9 1 Assistente Técnico 6 Assessor Jurídico 9 2 Assistente de Coordenador 5 Assessor Jurídico 9 1 Assistente Técnico 6 Dirigente de Núcleo 6
§ 1º
O código dos cargos, resultantes das alterações determinadas pelo presente artigo será estabelecido oportunamente, quando da revisão geral do respectivo Quadro.
§ 2º
Os cargos resultantes das alterações determinadas pelo presente Decreto ficarão lotados na Consultoria-Geral do Estado.