Artigo 184, Parágrafo Único, Alínea b do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 23430 de 24 de Outubro de 1974

Aprova Regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública.

É permitida a construção de galerias ou jiraus em um compartimento, desde que observadas as seguintes normas:

ter o compartimento, no mínimo, pé direito de 4,00 m (quatro metros);

os compartimentos resultantes satisfazerem o disposto neste Regulamento;

ser permitida a passagem livre por baixo com altura mínima de 2,00 m (dois metros);

serem dotados de escada fixa e de parapeito ou balaustrada;

não ocuparem mais de 25% (vinte e cinco por cento) da área do compartimento.

Serão tolerados jiraus e galerias ocupando até 50% (cinqüenta por cento) da área do compartimento, desde que:

deixem passagem livre por baixo com altura mínima de 3,00 m (três metros);

tenha, o compartimento, pé direito mínimo de 5,50 m (cinco metros e cinqüenta centímetros).