Artigo 19 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 20277 de 13 de Maio de 1970
Dispõe sobre a reorganização da Brigada Militar do Estado e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 19
O acesso na escala hierárquica, tanto de Oficiais como de Praças, será gradual e sucessivo, por promoção, de acordo com a legislação especial sobre o assunto.