Artigo 303, Inciso I do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 19998 de 01 de Dezembro de 1969

Estabelece a Estrutura e o Regulamento Geral da POLÍCIA CIVIL da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.

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Art. 303

À Seção de Levantamentos em Locais de Atentados contra a Pessoa compete:

I

executar levantamentos fotográfico e topográfico em locais de homicídio, suicídio, acidentes e ocorrências de trânsito;

II

examinar e executar levantamentos fotográficos e topográfico em locais de roubo, em conjunto com a Seção de Levantamentos em Locais de Atentados contra o Patrimônio;

III

executar reconstituições em locais de crime;

IV

realizar exames periciais em locais de incêndios, danos, desabamentos e desmoronamentos;

V

orientar e auxiliar autoridades policiais, sempre que solicitado, no exame de locais e materiais objetos de investigação policial.