Artigo 164, Inciso V do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 19998 de 01 de Dezembro de 1969

receber, registrar e distribuir a correspondência recebida, dando-lhe o encaminhamento conveniente;

preparar os expedientes, correspondentes, ordens e instruções a serem expedidos e elaborar o Relatório anual da Delegacia Regional;

prestar informações aos interessados com referência a documentos em andamento e, se necessário, encaminhar as partes a quem de direito;

fornecer certidões, atestados e outros documentos de sua alçada;

providenciar para que todos os livros sejam devidamente escriturados e mantidos em dia, bem como o protocolo e o arquivo;

executar outras tarefas correlatas, segundo ordens superiores, e ter controle sobre o material e bens móveis a seu cargo.