Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 18868 de 29 de Dezembro de 1967
Altera o artigo 37 do Decreto nº 12.054, de 8 de fevereiro de 1961.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Altera o artigo 37 do Decreto nº 12.054, de 8 de fevereiro de 1961.
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