Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 18868 de 29 de Dezembro de 1967
Altera o artigo 37 do Decreto nº 12.054, de 8 de fevereiro de 1961.
Art. 1º
Passa a ter a seguinte redação o art. 37 do Decreto nº 12.054, de 8 de fevereiro de 1961: