Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
Assinar agora
JurisHand AI Logo
Ver PlanosEntrar

Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 1838 de 17 de Julho de 1951

Denomina Grupo Escolar.

Acessar conteúdo completo

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.