Artigo 25 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 17395 de 20 de Julho de 1965

Aprova o regulamento do Departamento de Esportes do Estado do Rio Grande do Sul, que com este baixa.

Art. 25

Os casos omissos no presente Regulamento serão solucionados pelo Diretor do Departamento e, quando a matéria não for de sua alçada, pelo Chefe do Poder Executivo.